Categoria: Notícias

No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a fornecer informações necessárias para a apuração. Nesses casos, o não pagamento da multa justifica medidas como o bloqueio de valores pelo sistema BacenJud e até mesmo a in...Read More

O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se ser...Read More

A partir da próxima segunda-feira (06/07), a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) retornará parcialmente suas atividades, com número reduzido de colaboradores, após a paralização decorrente da pandemia do Covid-19. A sede da Amperj, na Rua Rodrigo Silva 26, 8º andar,...Read More

O Promotor de Justiça do MPRJ, associado da Amperj e Consultor Jurídico da Conamp Emerson Garcia publicou artigo onde comenta os reflexos, no âmbito do Ministério Público, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a LC 173/2020 estabel...Read More

Foi publicada nesta segunda-feira, 15 de junho, em edição extra do DECNMP, a Resolução CNMP nº 214/2020, que estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. A ...Read More

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nessa terça-feira (16/06), por unanimidade, durante a continuação da 6ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020, proposta de resolução que estabelece critérios mínimos para regular a permuta no Ministério Público brasileiro...Read More

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Colégio de Procuradores de Justiça, elegeu, nessa segunda-feira (08/06), a Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira para exercer seu segundo mandato como Corregedora-Geral da instituição. Candidata única do pleito, Luciana ...Read More

A campanha continua! A campanha destinada a recolher fundos em prol de famílias e entidades filantrópicas tão atingidas pela grave crise da saúde em decorrência do Coronavírus (Covid-19), promovida pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), arrecadou até esta quar...Read More

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (A...Read More

A Ouvidoria das Mulheres está recebendo e encaminhando demandas relacionadas à violência contra a mulher por meio dos seguintes canais exclusivos de atendimento: o telefone/WhatsApp (61) 3315094-76 e o e-mail ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br. A iniciativa é uma realização da Ouvidoria Nacional do Min...Read More