Mês: fevereiro 2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18/2), a defesa da parte do "Pacote Anticrime" (Lei 13.964/2019) que alterou o sistema penal para criar o juiz de garantias. A questão é discutida em quatro ações diretas de inconstitucionalidade ajuiza...Read More

A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio inicia às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília,...Read More

A Amperj e o Sicoob-Coomperj comunicam aos seus associados e cooperados que frequentam as sedes das entidades, localizadas na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar e 9º andar, respectivamente, que, por questão de segurança, foi instituído pelo condomínio o controle de acesso biométrico ao prédio. O ...Read More

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, entregou nesta quarta-feira (19/2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestão de alteração legislativa para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, de competência d...Read More

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 16 (dezesseis) mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICAANPR, entidade de nível nac...Read More

Neste espaço, a AMPERJ disponibiliza seu serviço de atualização legislativa, com a finalidade de informar aos associados acerca das principais alterações legislativas da semana. Resoluções do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça - Resolução GPGJ nº 2.326, de 12.02.2020. Institui o Plano A...Read More

Nesta quarta-feira (12/02), integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP reuniram-se para a última reunião ordinária do biênio 2020. Além dos presidentes das afiliadas, participou o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Paulo Passos e a Procuradora-Geral de Justiça do Dist...Read More

No dia 13 de fevereiro, quinta-feira, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro empossou William Teitel no cargo de Promotor de Justiça Substituto. Teitel foi aprovado no XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ. A Amperj participou da cerimôni...Read More

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esteve presente na audiência pública realizada nesta terça-feira (11/02), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para discutir a qualidade da água distribuída pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) aos moradores da região metropo...Read More

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11/2) um projeto de lei (PL 1.679/19) que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos juizados especiais cíveis. Como o texto aprovado pela Câmara não sofreu mudanças no Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial. O au...Read More