O Supremo Tribunal Federal conclui nesta terça-feira (30), às 23h59, o julgamento dos embargos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, com apoio de Conamp e Amperj, à tese de repercussão geral da política remuneratória do Ministério Público e da magistratura. Os pedidos feitos pela PGR, em articulação com as entidades associativas, tratam da liberação de verbas indenizatórias vedadas pela tese original da Corte, de março.

O voto conjunto dos relatores — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes — foi acompanhado, até o momento, pela ministra Cármen Lúcia e pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. Luiz Fux divergiu — André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam, até o fechamento deste texto, a divergência. Confira os votos dos relatores e de Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques. André Mendonça não se manifestou textualmente ao registrar seu voto eletrônico.

A Conamp e a Amperj acompanham o julgamento desde sua origem, tendo participado dos autos na qualidade de amicus curiae. Foram apresentados memoriais e sustentadas juridicamente teses de interesse da classe, sempre em diálogo institucional com os diversos órgãos envolvidos na construção de soluções para a matéria. As entidades associativas seguirão firmes na luta em defesa do Ministério Público e de seus associados.