Mês: dezembro 2020

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21/12) a Lei nº 14.110/2020, que altera o artigo 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. Clique aqui para acessar o texto integral da Lei nº 14.110/...Read More

A Conamp publicou, nesta segunda-feira (21/12), nota técnica favorável à aprovação do PL 3515/2015, que altera o Código de Defesa do Consumidor para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. “Neste sentido, a Conamp reitera ...Read More

Brasília, 16/12/2020 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestam irresignação com a votação, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5.284/2020, de alteração do Estatuto da Advoca...Read More

O governo do estado do Rio de Janeiro publicou no dia 8 de dezembro o calendário de pagamento das cotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2021. Quem optar pelo pagamento em cota única, dentro do prazo previsto, terá desconto de 3% no valor do imposto. O pagamento da cota úni...Read More

Um grupo de mais de 300 Juízes, Procuradores e Promotores de Justiça, advogados e professores elaborou uma Nota Técnica que denuncia a inconstitucionalidade do projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (o ...Read More

AMPERJ e CONAMP postulam ao Governador que escolha o preferido pela classe O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta sexta-feira (11/12) a eleição para Procurador-Geral de Justiça, que exercerá mandato no biênio 2021/2023. A votação ocorreu exclusivamente de maneira eletrôni...Read More

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10/12) o Projeto de Lei 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a lei que estabeleceu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionado...Read More

Promotor de Justiça Lucas Gagliano lança a obra “Enunciados, Súmulas e Assentos do Ministério Público Brasileiro (2021)” A AMPERJ apresenta a obra “Enunciados, Súmulas e Assentos do Ministério Público Brasileiro”, lançada pelo associado Lucas Caldas Gomes Gagliano. O livro é uma completa consolid...Read More

Os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro votarão amanhã, entre 10 e 17h, exclusivamente por meio eletrônico, para Procurador-Geral de Justiça. O novo chefe da instituição exercerá mandato no biênio 2021/2023. Disputarão a preferência da classe os candidatos Ertulei Laureano Ma...Read More

No dia 25 de novembro comemora-se o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher e, em referência à data, a AMPERJ realizou nessa segunda-feira (07/12) o evento “Violência contra a Mulher- Questões atuais”. Com palestras da Procuradora de Justiça Carla Araújo, Assistente do CAO Criminal ...Read More