Categoria: Notícias

Foi aprovado nessa quarta-feira (17/05) o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 estabelece que estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janei...Read More

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/06) a indicação de dois nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cinco para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A AMPERJ, através de seu Presidente, Luciano Mattos, acompanhou a sessão de sabat...Read More

A AMPERJ, através de seu Presidente Luciano Mattos, participou nesta quarta-feira (17/05), em Brasília (DF), de reunião na Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Reforma da Previdência. Também estiveram presentes o Relator da matéria, Deputado Federal Arthur Maia (PPS/BA), o Deputado Federa...Read More

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) reuniu-se em Brasília (DF) nessa terça e quarta-feira (16 e 17/05), para realização de reuniões que contaram com a participação de presidentes e representantes das associações afiliadas. A AMPERJ foi representa...Read More

O Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, realizou nesta quarta-feira (17/05) visita de cortesia ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o encontro, que aconteceu em Brasília (DF), foram tratados temas de interes...Read More

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nessa quarta-feira (10/05), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu...Read More

Representantes das associações do Ministério Público, dos Procuradores do Estado, dos Magistrados e dos Defensores Públicos reuniram-se na manhã de hoje (11/05), com o Presidente interino da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e deputados estaduais, na sede da AMPERJ, no Centro do Rio...Read More

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (10/05) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 343/2017, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do Deputado Federal Pedro Pau...Read More

O substitutivo do Senador Roberto Requião (PMDB/PR) que tipifica os crimes de abuso de autoridade, aprovado no Plenário do Senado no último dia 26 de abril, chegou esta semana à Câmara dos Deputados e foi protocolado com o nº 7.596, de 2017. O texto que seguiu para a Câmara possui modificações im...Read More

A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite dessa terça-feira (09/05) a votação dos destaques ao relatório do Deputado Federal Arthur Maia (PPS/BA). O texto da reforma segue, agora, para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. No total, foram apreciados 10 destaques. De...Read More