Categoria: Notícias

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli , de adiar por seis meses a aplicação da regra do juiz de garantias não deve colocar ponto final na discussão. Toffoli tomou a decisão no recesso da Corte, quando apenas causas urgentes são julgadas. A partir do dia 20, o vice...Read More

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a implantação do juiz das garantias por 180 dias. Segundo a Lei nº 13.964/2019, apelidada de "anticrime", o juiz das garantias deveria começar a valer a partir do dia 23 deste mês. A decisão liminar, emitida nessa terça-feira...Read More

Estão abertas as inscrições para dez cursos oferecidos pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) com vagas reservadas aos membros e servidores de todo o Ministério Público brasileiro, que serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição. A oferta dos cursos cumpre os termos ...Read More

Termina hoje o prazo para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentar uma proposta de aplicação da regra do juiz de garantias. Embora integrantes do grupo de trabalho afirmem que estão preparados para entregar o estudo na data fixada, há a expectativa de que o presidente do Supremo Tribunal Fede...Read More

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Procurador-Geral da República, Augusto Aras, encaminhou, na última quinta-feira (09/01), memorando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com sugestões para a implementação do juiz de garantias no Sistema de Justiça brasileiro, como pre...Read More

O Presidente e o Vice-Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj), Flávio Sueth e Vinicius Zanata Alves Lobo, foram recebidos nesta terça-feira (14/01) pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Ri...Read More

A Escola de Direito da Amperj (EDA), referência na preparação de candidatos para o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, inicia o ano de 2020 com o lançamento de quatro novas turmas com início previsto para o mês de março, duas presenciais e duas on-line. As matrículas realizadas a...Read More

Foi publicada no DOERJ de 24 de dezembro de 2019 a Lei Complementar do Estado do Rio de Janeiro nº 187, de 23 de dezembro de 2019, que altera diversos dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do MPRJ). Clique aqui para conhecer a íntegra do texto sancionado....Read More

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp, emitiu no dia 26 de dezembro, nota pública onde vem manifestar-se acerca da Lei nº 13.964, publicada em 24 de dezembro de 2019, que pretende aperfeiçoar a legislação penal e processual penal do país, especialmente em relação à criação...Read More

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) repudia os ataques sistemáticos que vêm sendo proferidos contra o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na investigação que envolve o Senador Flávio Bolsonaro, por fatos relacionados ao exercício...Read More