Mês: fevereiro 2020

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 11 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2020, proposta que visa a acrescentar o parágrafo segundo ao artigo 148 do Regimento Interno do CNMP para prever, expressamente, no rito procedi...Read More

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), em decisão final, modifica o Código de Processo Civil para incluir na lei essa permissão. A ideia é estimu...Read More

Neste espaço, a AMPERJ disponibiliza seu serviço de atualização legislativa, com a finalidade de informar aos associados acerca das principais alterações legislativas da semana. Decretos do Poder Executivo Federal - Decreto 10.222, de 05.02.20 Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibern...Read More

O presidente da comissão especial da PEC que prevê prisão após a segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse ser possível concluir os trabalhos no colegiado até o final do mês de março. Ramos afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) tem ganhado apoio dos parlamentare...Read More

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) vem apresentar o mais amplo e irrestrito apoio ao trabalho realizado pelas Promotoras de Justiça Daniela Faria Tavares, Fernanda Rocha Jorge e Vanessa Martins Ferreira de Carvalho no âmbito das Promotorias de Justiça de Fundaçõe...Read More

Estão abertas as inscrições para integrar a equipe de avaliadores e pareceristas da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem participar membros da comunidade acadêmica e pesquisadores, que devem enviar seus currículos até 2 de março para o endereço eletrônico revistacnj@cnj.ju...Read More

A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição da prisão após segunda instância (PEC 199/19) reúne-se hoje (05/02), às 10h, para debater o tema com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso. A reunião foi solicitada pelo deputado Orlando Silva ...Read More

O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou nesta segunda-feira (03/02) de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). No encontro, os dirigentes associativos discutiram as estratégias de atuação para este ano como campanhas e comissões temáticas....Read More

A Corregedoria Nacional do Ministério Público expediu recomendação para que todos os órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro não pratiquem atos privativos de autoridades judiciárias, ainda que permitidos por estas. A Recomendação nº 01/2020-CN foi publicada nas páginas 5 e 6 do Diário Ele...Read More

A nomeação de Marcelo Weitzel Rabello de Souza para recondução ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta terça-feira, 4 de fevereiro. Weitzel ocupará a vaga destinada ao Ministério Público Militar (MPM) ...Read More