Nesta quarta-feira (8), o projeto de lei 3890/2020, que institui o “Estatuto da Vítima”, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e incluído no regime de urgência, o que leva o texto direto para o plenário da Casa. Já aprovado pela Câmara no fim de 2024, o projeto está agora mais per...Read More