O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quinta-feira (11) a suspensão nacional de processos que tratam da Lei da Ação Civil Pública. Relator do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, Moraes acolheu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
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