Mês: outubro 2019

O Relator do Projeto de Lei nº 3528/2019, que prevê normas sobra a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento, Senador Nelsinho Trad (PSD-MG), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer às emendas apresentadas em Plenário. Foi apre...Read More

A Deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou, no dia 03 de outubro, Proposta de Emenda à Constituição (Pec) nº 159/19 que revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (Pec da Bengala), fixando em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A Pec 159/19 aguarda, agora, pa...Read More

Está na pauta desta quarta-feira (16/10) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a análise da Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 139/15, que extingue o abono permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria v...Read More

Em nota pública divulgada nessa terça-feira (15/10), a Conamp reafirmou “integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância”. A expectativa é que o tema seja definido nesta quinta-feira (17/10) em julgamento do Supremo ...Read More

Três novos Promotores de Justiça, aprovados no XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro visitaram a sede da Amperj nesta terça-feira (15/10). Camilla Sahione Scisinio Dias, Natasha Raeder de Carvalho Martins Costa e Tadeu Lins Nem...Read More

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (15/10) o Projeto de Lei (PL) 7883/2017, de autoria do Deputado Fausto Pinato (PP-SP). O PL 7883/2017 altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inc...Read More

O professor de francês radicado no Brasil e amante da etimologia das palavras, Dominique Boyer palestrou na manhã desta segunda-feira (14/10), na sede da Amperj, no Centro do Rio de Janeiro. Com o tema “A riqueza do galicismo no cotidiano do Brasil contemporâneo” a palestra apresentou aos associa...Read More

Líderes associativos da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério público (Frentas) participaram, nesta quinta-feira (10/10), de coletiva de imprensa sobre as ações jurídicas contra a Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade. O posicionamento das entidades repercut...Read More

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta quinta-feira (10/10), solenidade de posse de Camilla Sahione Scisinio Dias, Natasha Raeder de Carvalho Martins Costa e Tadeu Lins Nemer como novos Promotores de Justiça substitutos. A Amperj participou da cerimôn...Read More

A Conamp, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) protocolaram, nesta quarta-feira (09/10), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova lei que define os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.8692019). A A...Read More