Mês: setembro 2019

Na última terça-feira (10/09), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu lideranças associativas do Ministério Público para tratar da análise a ser feita pelo Congresso Nacional do veto parcial ao PL 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O MPRJ esteve representad...Read More

A Conamp publicou nesta quarta-feira (11/09) um documento direcionado aos parlamentares onde solicita a manutenção dos vetos parciais feitos pelo Presidente da República ao PL 7596/2017, que define crimes de abuso de autoridade. No documento, a entidade elenca uma série de argumentos que justific...Read More

O relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência (PEC 6/2019), que sugeriu a retirada de alguns pontos da proposta enviada pela Câmara dos Deputados por meio de emendas supressivas, está sendo questionado, segundo matérias publicadas na imprensa, porque faria mudanças de mérit...Read More

O Congresso Nacional do Ministério Público, evento que reúne Promotores e Procuradores de todo o país para discussão de questões jurídicas, econômicas e sociais afetas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira, chegou à sua vigésima terceira edição neste ano. Realizad...Read More

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nesta terça-feira (10/09) nota pública onde manifesta acolhida institucional ao Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, que integrará o Colegiado, tão logo seja aprovado o ...Read More

O Projeto de Lei (PL) nº 2943/2019, que autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a figurar como autora de ação civil pública, recebeu parecer favorável do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados, deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP). Já apro...Read More

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) recebeu nesta sexta-feira (06/09) o Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel para uma visita de cortesia. O Governador foi recebido na sede da Amperj, no Centro do Rio de Janeiro (RJ), pelo Presidente da Associaçã...Read More

O Presidente Jair Bolsonaro escolheu o Subprocurador Antonio Augusto Brandão de Aras como o novo Procurador-Geral da República pelos próximos dois anos. A indicação será enviada ao Senado para que Aras seja sabatinado e a instituição aprove sua nomeação. A sabatina ocorre na Comissão de Constitui...Read More

Uma palestra do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, marcou a abertura oficial do 23º Congresso Nacional do Ministério Público nessa quarta-feira (04/09). Realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AG...Read More

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (05/09), a sanção e os vetos do Presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade. Foram vetados 36 dos 108 dispositivos. Os 36 itens vetados estão contidos em 19 artigos. Com a sanção da lei e a publicação dos veto...Read More