A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional. Enquanto alguns senadores alegam que a proposta é inconstitucional, outros dizem que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e decidir logo sobre o tema. A expectativa de alguns senadores é que um...
O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do procurador-geral da República e do advog...
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) abriu, nessa quarta-feira (22/01), processo de seleção de membros do Ministério Público que tenham interesse em atuar como membro colaborador de um novo grupo de trabalho (GT) que realizará estudos ...
O Ministro Luiz Fux, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a implementação do juiz das garantias ficará suspensa por prazo indeterminado. A liminar de Fux revoga a decisão monocrática concedida pela Ministro Dias Toffoli que adiou a eficácia do instrumento nos tribunais por até...
A Conamp ajuizou, nessa segunda-feira (20/01), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos e expressões da Lei Anticrime (13.964/2019). A ADI contesta os dispositivos e expressões mais afetos à atividade do MP, como os artigos 3º-A, 3º-B ...
