A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18/2), a defesa da parte do "Pacote Anticrime" (Lei 13.964/2019) que alterou o sistema penal para criar o juiz de garantias. A questão é discutida em quatro ações diretas de inconstitucionalidade ajuiza...
A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio inicia às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília,...
A Amperj e o Sicoob-Coomperj comunicam aos seus associados e cooperados que frequentam as sedes das entidades, localizadas na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar e 9º andar, respectivamente, que, por questão de segurança, foi instituído pelo condomínio o controle de acesso biométrico ao prédio. O ...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, entregou nesta quarta-feira (19/2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestão de alteração legislativa para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, de competência d...
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 16 (dezesseis) mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICAANPR, entidade de nível nac...
