A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deferiu nesta terça-feira (30) liminar que suspende a tramitação do inquérito instaurado de ofício pela Portaria STJ/GP nº 58, em 19 de fevereiro, até o julgamento do mérito do habeas corpus [HC 198013] pela Primeira Turma da Suprema Corte. A liminar atende a solicitação enviada pela Procuradoria-Geral da República.
Leia mais: Amperj homenageia procuradora aposentada Maria do Carmo Casa Nova
Com apoio da Amperj, Conamp cria gabinete integrado de crise contra ataques ao MP
A Amperj e a Conamp consideram a iniciativa ilegal e em total desrespeito à Constituição e às leis brasileiras porque “afronta a titularidade de apuração pelo Ministério Público e solapa, também, a garantia de imparcialidade do Poder Judiciário”. O objetivo do inquérito seria apurar supostas condutas criminosas atribuídas a membros do Ministério Público Federal que teriam sido praticadas em detrimento de integrantes do STJ.
Com o apoio da Amperj, a Conamp e as associações nacionais do Ministério Público brasileiro divulgaram nota pública contra o inquérito em que manifestam perplexidade e repúdio diante da medida do STJ, agora suspensa.
“Adotada com o objetivo de apurar práticas de infração penal de responsabilidade de membros do Ministério Público Federal, a investigação desrespeita, frontalmente, a Lei Complementar no 75/1993 e usurpa atribuição que, segundo o disposto no parágrafo único do art. 18 da indigitada lei, cabe exclusivamente ao Procurador-Geral da República”, diz trecho da nota.
Leia a íntegra da nota.