A proteção dos direitos fundamentais e os limites da atuação do Estado foram alguns dos temas debatidos na sede social da Amperj nesta segunda-feira (5), durante o lançamento do livro “Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial no Brasil”. Organizada pelos promotores Rogério Pacheco, diretor cultural da Associação, e Tiago Joffily, a obra reúne artigos de 11 associados. “Foi uma honra lançar esse livro, rico em diversidade de olhares para um tema que, muitas vezes, carece de reflexões teóricas. As contribuições publicadas pelos colegas nessas páginas são muito originais”, destacou Joffily.
A obra, publicada por meio de uma parceria entre a Amperj e a Editora Lumen Juris, propõe uma abordagem que ultrapassa a dimensão estritamente procedimental do controle externo da atividade policial. Os textos analisam fundamentos normativos e questões práticas da atuação do Ministério Público, além de discutir desafios contemporâneos relacionados às desigualdades de gênero e raça, aos novos papéis das guardas municipais e ao uso de sistemas de inteligência artificial pelos órgãos e agentes de polícia.
O livro também aborda questões sensíveis, como as fragilidades internas do Ministério Público, as condições do sistema prisional, as práticas de tortura e a necessidade de ampliar o controle de legalidade das prisões em flagrante. Ao reunir diferentes perspectivas sobre esses temas, a publicação busca contribuir para o aprimoramento das instituições e para a construção de mecanismos mais efetivos de fiscalização da atividade policial.
Entre os temas abordados no volume está a problemática dos desaparecimentos forçados, analisada em artigo da pesquisadora e procuradora de Justiça Eliane Pereira. “Esse tema foi profundamente impactado por três sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro por desaparecimento forçado, e existe um importante papel do Ministério Público a ser desempenhado nesse controle”, afirmou.
As conversas da noite também passaram pela garantia dos direitos humanos, discussão especialmente simbólica na data em que a Constituição Federal completou 38 anos. “O MP recebeu diversas tarefas da Constituição para atuar em defesa da democracia. Controlar a atividade policial é uma das principais. Por isso, ficamos muito felizes em lançar essa obra coletiva”, ressaltou Rogério.
Organizada por Rogério Pacheco e Tiago Joffily, a publicação conta com artigos de ambos e dos procuradores e promotores de Justiça Afrânio Silva Jardim, Carla Araújo, Dário Brandão, Eliane Pereira, Emiliano Brunet, Luiz Fabião Guasque, Marcela do Amaral, Márcio Berclaz (MPPR), Maria Clara Pertim (MPES), Pedro Rubim e Roberta Rosa. O doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFF Daniel Morosini também contribuiu.
