Foi retirada da pauta desta terça-feira (23/10) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a análise da Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 139/2015, que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a apos...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou nessa segunda-feira (21/10) o processo eleitoral para indicação de membros para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Realizada das 10h às 17h, na sala dos Órgãos Colegiados, a eleição teve como candidato único ...
O Projeto de Lei (PL) 7883/2017 e a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 139/2015 estão previstos para serem analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados durante sessão dessa terça-feira (22/10), a partir das 14h. De autoria do Deputado Faust...
O Relator do Projeto de Lei nº 3528/2019, que prevê normas sobra a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento, Senador Nelsinho Trad (PSD-MG), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer às emendas apresentadas em Plenário. Foi apre...
A Deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou, no dia 03 de outubro, Proposta de Emenda à Constituição (Pec) nº 159/19 que revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (Pec da Bengala), fixando em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A Pec 159/19 aguarda, agora, pa...
