Foi retirada da pauta desta terça-feira (23/10) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a análise da Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 139/2015, que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade.

O requerimento para retirada da Pec 139/2015 da pauta da CCJ foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). O Relator da Proposta, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), já havia apresentado parecer favorável quanto a admissibilidade.

A íntegra da Pec 139/15 está disponível clicando aqui.