Neste espaço, a AMPERJ disponibiliza seu serviço de atualização legislativa, com a finalidade de informar aos associados acerca das principais alterações legislativas da semana. Decretos do Poder Executivo Federal - Decreto 10.222, de 05.02.20 Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibern...
O presidente da comissão especial da PEC que prevê prisão após a segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse ser possível concluir os trabalhos no colegiado até o final do mês de março. Ramos afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) tem ganhado apoio dos parlamentare...
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) vem apresentar o mais amplo e irrestrito apoio ao trabalho realizado pelas Promotoras de Justiça Daniela Faria Tavares, Fernanda Rocha Jorge e Vanessa Martins Ferreira de Carvalho no âmbito das Promotorias de Justiça de Fundaçõe...
Estão abertas as inscrições para integrar a equipe de avaliadores e pareceristas da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem participar membros da comunidade acadêmica e pesquisadores, que devem enviar seus currículos até 2 de março para o endereço eletrônico revistacnj@cnj.ju...
A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição da prisão após segunda instância (PEC 199/19) reúne-se hoje (05/02), às 10h, para debater o tema com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso. A reunião foi solicitada pelo deputado Orlando Silva ...
