A AMPERJ, a CONAMP e outras entidades representativas vêm trabalhando intensamente em prol do veto ao Projeto de Lei (PL) 7448/2017 (PLS 349/2015), que prevê alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em razão dos riscos e da insegurança jurídica que poderá causar no controle d...
Foi apresentada nesta quarta-feira (18/04), a primeira versão do parecer do Relator-Geral da comissão especial do novo Código de Processo Penal (CPP). Segundo o Deputado Federal João Campos (PRB/GO), Relator, a expectativa é que a votação na comissão ocorra antes de julho. O texto apresentado pel...
Como parte da celebração de seu aniversário de 72 anos de fundação, que se dá no próximo dia 24, a AMPERJ sediou nesta quarta-feira (11/04) palestras de dois importantes representantes do Ministério Público e da Magistratura italiana: o Promotor de Justiça Francesco Menditto e a Juíza Paola di Nicol...
A CONAMP, em conjunto com outras entidades, enviou nesta quarta-feira (11/04) ofício ao Presidente da República Michel Temer pedindo veto ao projeto de lei 7448/2017 (PLS 349/2015), que, por efeito prático, fragiliza a lei de improbidade e cria elementos para o administrador sanar atos nulos e inexi...
Especialista em Direito Ambiental e docente da Universidade de Illinois (Estados Unidos) e da PUC-Rio, o professor Roger Findley recebeu a Medalha Tiradentes e o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. O ministro do STJ Herman Benjamin e os presidentes Renata Gil (AMAERJ) e Luciano Mattos (AM...
