O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (10/03), durante a 3ª Sessão Ordinária de 2020, proposta de resolução que institui o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A proposição foi apresentada pelo então cons...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dará início, nesta terça-feira (10/03), a partir das 9h30, ao ciclo de debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, também conhecida como PEC Emergencial. A proposta, que faz parte do Plano Mais Brasil, pacote de medidas fiscais do gove...
A Escola de Direito da Amperj (EDA), referência na preparação de candidatos para o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizou nesta sexta-feira (06/03), aula inaugural das turmas preparatórias para Carreira Jurídicas - 2020. A aula aconteceu na sede da Associação, no Centro do ...
O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Pedro Ivo de Sousa, representou a Conamp nesta terça-feira (03/03) em audiência pública sobre a PEC 199/19, que trata da criação das ações revisionais especial e extraordinária, fixando o trânsito em julgado das decisões jud...
Na próxima semana, nos dias 10 e 12 de março, serão realizadas audiências públicas sobre a PEC Emergencial (PEC 186/2019). A Conamp, ao lado de outras entidades, irá participar dos debates. A proposta estabelece regras para conter o aumento de despesas públicas, atingindo, entre outros pontos, te...
