A nova Diretoria e os Conselhos Consultivo e Fiscal da Amperj assumiram a direção da associação nesta sexta-feira (01/01), com mandato até 31 de dezembro de 2022. A nova Diretoria e Conselhos foram eleitos em escrutínio realizado no dia 05 de outubro e obtiveram 645 votos, 67,46% dos votos comput...
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21/12) a Lei nº 14.110/2020, que altera o artigo 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. Clique aqui para acessar o texto integral da Lei nº 14.110/...
A Conamp publicou, nesta segunda-feira (21/12), nota técnica favorável à aprovação do PL 3515/2015, que altera o Código de Defesa do Consumidor para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. “Neste sentido, a Conamp reitera ...
Brasília, 16/12/2020 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestam irresignação com a votação, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5.284/2020, de alteração do Estatuto da Advoca...
O governo do estado do Rio de Janeiro publicou no dia 8 de dezembro o calendário de pagamento das cotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2021. Quem optar pelo pagamento em cota única, dentro do prazo previsto, terá desconto de 3% no valor do imposto. O pagamento da cota úni...
