O CNMP divulgou, em sessão ordinária na terça-feira (23), a 14ª edição do painel “Ministério Público: Um Retrato”. Disponível para consulta pública, o documento consolida dados da atuação finalística e administrativa de todos os ramos do Ministério Público brasileiro — e do próprio CNMP — de 2019 a 2025. A plataforma tem como objetivo ampliar a transparência e fomentar reflexões para o aperfeiçoamento da instituição, dando acesso a indicadores sobre estrutura, orçamento, tecnologia da informação e atuação por áreas.
O anúncio foi feito pelo conselheiro Márcio Barra Lima, empossado na segunda-feira (22). Ele ressaltou que o painel segue os parâmetros estabelecidos pela Resolução CNMP nº 74/2011, que instituiu o sistema de coleta e prestação de informações. A finalidade desse modelo é fortalecer a governança de dados, fundamentais para um diagnóstico da atuação do Ministério Público e para a definição de diretrizes e metas funcionais.
O conselheiro também anunciou uma nova sistemática para o envio automatizado de informações sobre processos judiciais e extrajudiciais. A partir de 2028, os ramos e unidades do MP precisarão enviar as informações diretamente à Base Nacional de Dados Processuais do Ministério Público (BDP). “Essa evolução permitirá a disponibilização de informações mais completas, consistentes e confiáveis, assegurando resultados mais precisos e úteis para a gestão institucional e o controle social”, destacou Barra Lima.