O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua unidade de capacitação (UNCMP), lançou, na segunda-feira (14), o Guia de Atuação Ministerial sobre o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. O documento classifica esse tipo de violência como um fenômeno estrutural e multifacetado, capaz de restringir, dificultar e até inviabilizar a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Leia a íntegra.

O guia destaca que a análise dos casos deve considerar uma perspectiva interseccional, diante da vulnerabilidade agravada enfrentada, por exemplo, por mulheres negras, indígenas, quilombolas, com deficiência ou pertencentes a grupos historicamente sub-representados. Entre os principais pontos abordados, estão os marcos constitucionais, nacionais e internacionais relacionados ao tema e os tipos penais previstos no Art. 326-B do Código Eleitoral e no Art. 359-P do Código Penal. O material ainda diferencia as hipóteses de incidência de cada dispositivo e apresenta orientações para a identificação da competência e para a adoção das providências cabíveis nas diferentes esferas de responsabilização.

O documento também estabelece um fluxo de atuação para promotores e procuradores de Justiça, que começa com o recebimento da notícia de fato e a análise preliminar, seguida da preservação imediata de provas — inclusive digitais —, da oitiva da vítima com perspectiva de gênero e da investigação sobre autoria e materialidade. A orientação reforça a necessidade de escuta humanizada, prevenção da revitimização, adoção de medidas protetivas, quando necessárias, e comunicação contínua com a vítima sobre o andamento de seu caso.

Ao reunir procedimentos investigativos, mecanismos de proteção, diretrizes de atendimento e medidas preventivas e educativas, o documento busca uniformizar a atuação ministerial e fortalecer a proteção dos direitos políticos das mulheres. Na concepção do CNMP, o enfrentamento da violência política de gênero deve ir além da responsabilização dos autores e contemplar também a prevenção, a articulação institucional e a remoção de barreiras que dificultam a participação feminina nos espaços de poder.