Como garantir os direitos de uma população cada vez mais conectada em um cenário no qual a tecnologia avança mais rápido que a lei? Para responder a essa pergunta, o “Amperj Convida” desta semana entrevista o advogado e professor Gilberto Martins de Almeida, um dos pioneiros do Direito Digital no Brasil. “O ordenamento jurídico precisa acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas, sempre buscando equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e proteção dos direitos fundamentais”, afirma o especialista.

No programa, Martins analisa os recentes debates sobre a responsabilização das plataformas de redes sociais, especialmente após julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o Art. 19 do Marco Civil da Internet, que discutiu a responsabilidade civil das plataformas de redes sociais. Ele também fala sobre a construção normativa do Direito Digital brasileiro, relacionando sua trajetória profissional à evolução da legislação. Na retrospectiva, ele detalha os principais aspectos do Marco Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados.

A entrevista ainda aborda a experiência internacional de Gilberto Martins como consultor do Conselho da Europa e de diferentes órgãos das Nações Unidas, além de sua atuação no Projeto Mercosul Digital. A iniciativa sul-americana é voltada à harmonização das normas sobre comércio eletrônico e proteção de dados entre os países do Mercosul.

Martins também avalia os desafios gerados pela inteligência artificial e defende que o Brasil acompanhe as discussões internacionais sobre regulação tecnológica, preservando as particularidades do ordenamento jurídico nacional. O episódio já está disponível no Spotify e no canal do YouTube do “Amperj Convida”.