O artigo “E se a democracia se tornar um penduricalho?”, escrito pelo promotor de Justiça Felipe Ribeiro, foi publicado nesta sexta-feira (29) no JOTA, um dos principais portais jurídicos do país. No texto, ele critica a decisão de março do Supremo Tribunal Federal, que afetou o sistema remuneratório do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas. Segundo o autor, a Corte relativizou, sem análise crítica e diálogo com as partes envolvidas, ao menos quatro princípios constitucionais essenciais com a tese fixada. Além disso, interveio em direitos já regulados pelos legislativos estaduais e da União, subvertendo a própria lógica da democracia.
Segundo Felipe Ribeiro, a decisão evidencia que o Supremo está disposto a intervir fortemente na realidade empírica, como legislador, valendo-se de um pragmatismo jurídico acrítico para reescrever o Direito brasileiro.
“Para a Corte Constitucional brasileira, prever as consequências práticas de decisões judiciais tornou-se mais relevante do que compreender o sentido das normas e princípios constitucionais, dos precedentes judiciais, das leis, dos atos normativos editados pela Administração Pública e até do importante trabalho desenvolvido pela doutrina”, escreve.