A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) realiza, entre 4 e 15 de maio, o curso “Direito Penal Negocial e Direitos Fundamentais”, para discutir aspectos atuais da Justiça Penal Negociada em diálogo com os princípios constitucionais. A formação para magistrados, procuradores e promotores de Justiça será dividida em atividades assíncronas na plataforma Moodle, com tutoria das juízas federais Ana Paula Carvalho e Valéria Caldi, e encontros presenciais com especialistas na sede da EMARF.

A etapa presencial será nos últimos dois dias do curso. Em 14 de maio, haverá uma aula do professor Felipe da Costa de Lorenzi, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sobre princípios constitucionais aplicados à Justiça Penal Negociada. Na sequência, o controle judicial do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com enfoque em parâmetros e limites, será tema de exposição de Guilherme Francisco Ceolin, da PUC do Rio Grande do Sul. O procurador da República Antônio do Passo Cabral e a juíza federal Raecler Baldresca encerram a programação do dia.

Em 15 de maio, o juiz federal Marllon Sousa apresentará um panorama comparado entre as experiências brasileira e norte-americana em Justiça Penal Negociada. Em seguida, o juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade abordará o controle judicial da delação premiada. A agenda inclui ainda novos estudos de casos práticos, conduzidos pelas juízas federais Caroline Vieira Figueiredo e Giovana Teixeira Brantes Calmon.

As inscrições para membros do Ministério Público podem ser feitas aqui.