A tramitação da reforma administrativa (PEC nº 38/2025) na Câmara dos Deputados foi o principal assunto debatido nesta terça-feira (11), na reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, em Brasília. Na ocasião, o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, informou à diretoria sobre o trabalho que a entidade vem fazendo junto aos parlamentares para a preservação das garantias constitucionais do Ministério Público.

Bonfim informou sobre os encontros com deputados de todos os partidos políticos, que têm contado com a participação ativa do presidente da Amperj e diretor da Conamp para o Sudeste, Cláudio Henrique Viana. Além de reunião com o coordenador do grupo de trabalho que trata da reforma, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), já houve encontros com os deputados Doutor Luizinho (PP/RJ), General Pazuello (PL/RJ), Guilherme Derrite (PL/SP), Helena Lima (MDB/RR), Antônio Brito (PSD/BA), Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) e Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).

Outros temas tratados na reunião da Conamp foram o PL Antifacção, texto apresentado pelo Ministério da Justiça que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” e outros dispositivos relacionados ao combate ao crime organizado; o PL nº 3.786/2021, que trata da preservação da competência do Tribunal do Júri sobre o domínio territorial do narcotráfico; e a campanha de valorização e posicionamento do Ministério Público junto à sociedade, em parceria com o CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), através do GNCOM (Grupo Nacional de Comunicação).