Em meio às discussões sobre a reforma do Código Civil, o podcast Amperj Convida recebeu nesta terça-feira (28) a advogada e professora da PUC-Rio Ana Luiza Maia Nevares, especialista em Direito Civil e de Família. Na conversa com a apresentadora Heloisa Carpena, ela abordou minuciosamente o direito dos cônjuges na sucessão, desde o Código Civil de 1916 até a atualidade. 

A especialista disse que o Código Civil de 2002, atualmente em vigor, já está desatualizado, pois foi elaborado na década de 1970 e passou quase 30 anos em tramitação. De acordo com ela, o objetivo de dar mais proteção ao cônjuge na elaboração da lei, acabou gerando distorções. “É quase um supercônjuge. Ele não só concorre com todos, como tem uma cota mínima e um direito real de habitação que não analisa condições econômicas”, afirmou. “Ele veio como o herdeiro central na sucessão hereditária”, completou. 

Ana Luiza comentou, ainda, o PL 4/2025, que propõe atualização de 1.122 artigos dos 2.046 que compõem o Código Civil. O texto reduz várias das prerrogativas dos cônjuges na sucessão. Para a advogada, é preciso encontrar um meio termo. Teríamos um ‘minicônjuge’,saímos do 80 para o 8”, brincou. “Penso que deveríamos encontrar um meio do caminho, pois o que se busca é uma maior liberdade na análise; na conjugação da sucessão hereditária no casamento e na união estável, principalmente por conta das famílias recompostas”. 

A íntegra da conversa com Ana Luiza Maia Nevares está disponível no canal no YouTube do Amperj Convida, bem como no Spotify e outras plataformas de podcasts. Episódios novos são publicados toda terça-feira.