A promotora Viviane Alves Santos Silva lançará, em 7 de novembro, o livro A averiguação de paternidade em questão: por uma lente feminista e protetiva de crianças, na Escola do MPRJ (IERBB), às 13h, na Av. Gen. Justo, 375, 4º andar.  O trabalho, resultado de sua dissertação de mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, investiga os procedimentos de averiguação de paternidade no Estado do Rio de Janeiro, considerando os direitos das crianças e das mulheres mães.

A pesquisa reúne entrevistas com promotores de Justiça e diretoras escolares, levantamento de dados públicos e revisão bibliográfica, adotando referenciais feministas, incluindo o “feminismo matricêntrico”, para analisar a aplicação das normas legais e seus efeitos sobre crianças e mães.

O estudo alerta que os procedimentos atuais priorizam a paternidade biológica, em detrimento da socioafetividade, que vem se consolidando no Brasil. A obra aponta que essa prática pode gerar estigmatização de crianças sem o nome do pai e sobrecarregar mães com notificações e exigências legais.

O livro ressalta a ausência de participação de crianças e adolescentes nos processos de averiguação, defendendo que o procedimento seja compreendido também como direito sexual e reprodutivo das mulheres mães. A pesquisa conecta a proteção integral da criança à análise crítica de normas institucionais e políticas públicas.

Ao resgatar o histórico legislativo da filiação no Brasil, a autora demonstra a transição do reconhecimento de direitos vinculado ao casamento para a imposição legal do nome do pai, evidenciando como leis e normas contemporâneas ampliaram a burocracia e o impacto sobre mães e filhos.

A promotora questiona a constitucionalidade da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6.381/2013, que prevê a averiguação escolar de paternidade, e sugere reflexão sobre o equilíbrio entre proteção das crianças e respeito à autonomia das mulheres mães.

Data, horário e local do lançamento:

7 de novembro, às 13h

IERBB – Escola do MPRJ

Av. Gen. Justo, 375, 4º andar