A Amperj recebeu, na terça-feira (14), a Jornada Brasilcon Rio de Janeiro, com o tema “E-commerce e responsabilidade civil na era digital”. O evento reuniu dezenas de pessoas, entre associados, acadêmicos do Direito e outros interessados no tema, lotando o auditório da sede no Centro do Rio. Em quatro painéis, os convidados discutiram os impactos da tecnologia sobre o direito do consumidor, com temas como privacidade online, proteção de dados e avanço da inteligência artificial. 

O seminário acontece num contexto em que o Código de Defesa do Consumidor de 1990 completa 35 anos. Um dos organizadores do evento, o procurador Guilherme Magalhães Martins destacou os principais objetivos da discussão. 

“O tema central do encontro foi a responsabilidade civil e a proteção de dados pessoais. A Internet foi criada e segue disponibilizando informação em vários ‘centros’, num sistema de cooperação, de igualdade, de liberdade e de certa ‘fraternidade’, mas sempre num ambiente múltiplo, plural, caótico, marcado pela necessidade de nele serem revistos os conceitos de tempo e espaço”, afirma. “No momento em que a Resolução 281/23 do CNMP estabelece a obrigatoriedade de órgãos de execução finalísticos, especializados em matéria de proteção de dados pessoais, é de grande importância o evento para a capacitação de toda a classe e público externo.”

Entre os palestrantes, estiveram membros do MP, acadêmicos do Direito e representantes da advocacia e da magistratura. Uma seleção de obras jurídicas sobre Direito do Consumidor também foi disponibilizada para venda durante o evento. O encontro é resultado de uma parceria entre a Amperj, o Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios da UFF (PPGDIN) e o Instituto Brasilcon, que atua há mais de três décadas no aprimoramento dos direitos do consumidor.