O procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins e o professor de Direito Guilherme Mucelin publicaram o artigo “Peter Pan e o ECA Digital: Proteção contra exploração e adultização precoce” no portal jurídico “Migalhas”. No texto, os autores traçam paralelos entre a história de Peter Pan e os riscos do ambiente online para crianças, destacando a importância do “ECA Digital” – projeto de lei aprovado pelo Senado em agosto para aumentar a proteção a menores de idade na internet. 

O texto compara a sombra de Peter Pan ao rastro digital e o Capitão Gancho aos criminosos da web para explicar os riscos a que as crianças estão expostas: da exploração comercial e ataques de pessoas mal intencionadas ao acesso a conteúdos impróprios para idade, que podem levar à chamada “adultização”. 

Os autores afirmam que “o que parecia um convite à liberdade infinita – na sociedade plataformizada – pode se transformar em um conto de… falhas. Porque, no mundo digital, ser criança ou adolescente significa também estar exposto a perigos que não se veem de imediato, que estão disfarçados de fantasia e entretenimento, mas que, em verdade, colocam a vida e a segurança dos pequenos em xeque: há muitos piratas na Terra do Nunca”.

Nesse contexto, os especialistas defendem o projeto de lei nº 2.628, conhecido como “ECA Digital”, argumentando que ele é o novo “narrador” de uma história, que ainda está sendo escrita, sobre a  infância e a juventude na era digital no Brasil. Pontuam, no entanto, que é necessário um esforço contínuo para garantir a segurança desse grupo no ambiente online. 

“A aprovação do ECA Digital não é um ponto final, mas sim um marco no início de uma jornada contínua pela segurança digital. O desafio agora é a implementação técnicas das medidas impostas e a fiscalização efetiva da lei, garantindo que o que foi escrito no papel se torne realidade nas telas”, concluem os autores.

O artigo completo, pelo site Migalhas, está disponível neste link.

Foto de capa: Reprodução/CNMP