Os promotores de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira e Sauvei Lai foram nomeados consultores juristas da Comissão de Provas Digitais da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ) até 31 de dezembro de 2027. A designação dos membros do Ministério Público representa a consolidação do diálogo técnico entre as duas instituições diante dos desafios jurídicos impostos pela era digital, marcada pela rápida evolução da inteligência artificial e de novas tecnologias.

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Mestres em Direito Digital, Pedro e Sauvei terão a missão de assessorar a comissão com pareceres, análises e recomendações técnicas, além de apoiar a formulação de propostas legislativas, regulatórias ou institucionais. Os promotores também vão participar ativamente da elaboração de documentos técnicos voltados para a orientação da advocacia e contribuir para a formação continuada de advogados por meio de cursos e palestras. Tanto Pedro quanto Sauvei têm experiência internacional com provas digitais.

Para Sauvei Lai, fazer parte do corpo consultivo da Comissão de Provas Digitais da OAB-RJ é uma oportunidade de fortalecer a atuação jurídica em um assunto cada vez mais importante. “O fato de termos sido escolhidos reforça o compromisso da OAB com a excelência técnica e a atualização normativa diante dos desafios da era digital. Também evidencia a importância de uma cooperação institucional entre OAB-RJ e MPRJ, especialmente em temas sensíveis, como a cadeira de custódia digital, a integridade da prova eletrônica e os limites da atuação estatal no ciberespaço”, destacou. 

Coautores do Projeto de Lei 4.939/2020, que propõe diretrizes modernas e eficazes para o tratamento da prova eletrônica no processo penal brasileiro, Pedro Mourão e Sauvei Lai poderão dar contribuições relevantes para a incorporação de inovações tecnológicas à atuação jurídica. A Amperj parabeniza os promotores pela nomeação e deseja sucesso na nova função!