O Código de Defesa do Consumidor, de setembro de 1990, atingiu a marca de 36 anos nesta sexta-feira (11). A lei transformou as relações de consumo no país, estabelecendo uma série de regras e mecanismos para proteger a população de práticas abusivas. Para a coordenadora do CAO Consumidor e Contribuinte do MPRJ, promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, a legislação segue bastante atual. “Apesar de grandes mudanças sociais, tecnológicas e econômicas nas últimas décadas, o Código continua tendo um impacto grande na sociedade, porque enxerga a vulnerabilidade do consumidor”, destacou.

Com mais de dez anos de experiência na área, Christiane ressaltou que a essência do Código de Defesa do Consumidor permaneceu praticamente intacta diante das transformações sociais, entre elas a expansão do comércio na internet. No âmbito do Ministério Público, ela destacou a influência da procuradora de Justiça aposentada Heloísa Carpena, apresentadora do “Amperj Convida”, em sua formação.

“Poucas mudanças foram feitas na lei desde sua aprovação, porque sua importância está justamente nesse bem de defesa e proteção ao consumidor. Aprendi muito isso com a Heloísa Carpena, de quem fui aluna e estagiária no Ministério Público”, contou. Para a promotora, o Código é um dos principais instrumentos de proteção social no Brasil.

O desafio atual é aplicar os princípios do Código a relações de consumo cada vez mais digitais. O avanço do comércio eletrônico e de novas formas de publicidade trouxe situações que não existiam em 1990, mas que continuam amparadas pelos fundamentos da legislação.