O Regimento Interno do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, de 11 a 14 de novembro, em Brasília (DF), já está disponível para consulta. O documento que regulamenta as teses submetidas à publicação acadêmica atrelada ao evento também foi publicado pela Conamp, responsável pela organização. Procuradores e promotores de Justiça devem enviar seus trabalhos entre 14 de julho e 5 de setembro.

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As teses precisam seguir critérios técnicos definidos no regimento e estar alinhadas a um dos seguintes eixos temáticos do congresso: Democracia, Estado de Direito e Direitos Fundamentais; Resolutividade, Legitimidade e Eficiência; Inovação, Tecnologia e Eficiência; e Ministério Público, Unidade e Sociedade. Em caso de coautoria, limitada a duas pessoas, os dois participantes devem estar inscritos no congresso.

As teses admitidas pela comissão científica do evento serão divulgadas no site do Congresso Nacional do Ministério Público até 26 de setembro. Os autores aprovados apresentarão suas considerações presencialmente, no âmbito das Comissões Temáticas, em 11 de novembro (horários a definir).

Para mais informações e detalhes sobre eixos temáticos, requisitos e publicação, acesse a íntegra do regulamento das teses. Para conferir o regimento interno, clique aqui.

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