O procurador-geral da República, Paulo Gonet, conversou com a apresentadora Heloisa Carpena no episódio desta terça-feira (24) do “Amperj Convida”. No podcast, gravado durante o Congresso Estadual do MP Pré-COP 30, ele listou as prioridades e principais desafios da atuação do Ministério Público nos dias de hoje, com destaque para a função do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — órgão que também preside — na promoção da integração nacional entre as mais diversas áreas do MP.
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No assunto segurança pública, uma das principais preocupações da sociedade brasileira, Gonet ressaltou a importância dos Grupos de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaecos), que definiu como unidades estratégicas para enfrentar a corrupção e atividades criminosas, além de mencionar a importância da centralização de cada núcleo pelo Gaeco nacional. Ele destacou ainda que a cooperação institucional tem sido meta central de sua gestão à frente da PGR e do CNMP.
O bate-papo ainda abordou os acordos de não persecução penal e civil, considerados instrumentos importantes, mas ainda recentes na jurisprudência brasileira. Há uma preocupação em estabelecer diretrizes e protocolos que garantam maior segurança jurídica e uniformidade na aplicação desses mecanismos em todo o país.
Outro ponto abordado foi a necessidade de fortalecer a atuação do MP na proteção às vítimas de crimes e de desastres naturais. Atender às demandas sociais de forma eficaz, pontuou o procurador-geral da República, exige que o Ministério Público atue com sensibilidade, estratégia e foco nas reais necessidades da população: “Quando o Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído, a característica nacional ficou realçada. O Conselho Nacional do Ministério Público visa justamente isso também, uma ação coordenada dos Ministérios Públicos preservando e respeitando a independência de cada uma dessas instituições, mas com vistas para uma atuação nacional com os valores que integram a razão de ser do Ministério Público como função essencial da Justiça”.