O Conselho Deliberativo da Conamp se reuniu nesta quarta-feira (14), no primeiro dia do Congresso Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro Pré-COP 30, no casarão do Hotel Windsor Florida, no Flamengo, para debater matérias legislativas de interesse de promotores e procuradores de Justiça. Com ampla participação dos presentes, a luta pelo reconhecimento do risco inerente à atividade dos membros do MP — através do PL 4.015/2023 — foi o ponto principal da pauta. A reunião foi conduzida pelos presidentes da Conamp, Tarcísio Bonfim, e da Amperj, Cláudio Henrique Viana.

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Na semana passada, o presidente Lula sancionou o PL da Atividade de Risco com vetos a artigos importantes para a  garantia da proteção de promotores e seus familiares. Desde então, as lideranças da Conamp e da Amperj intensificaram a articulação com autoridades e parlamentares, com objetivo de reforçar a importância da aprovação integral do projeto para uma atuação segura e independente dos membros do MP. O objetivo de trabalhar incansavelmente para derrubar os  vetos foi ratificado durante a reunião do conselho.  Já estão sendo agendados encontros com os presidentes da Câmara e do Senado para tratar do assunto.

Os participantes da reunião ainda discutiram a PEC da Segurança Pública, que tem implicações sobre  o poder de investigação do Ministério Público, e também temas sob a análise do  Supremo Tribunal Federal, como a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 94. A pauta abordou ainda medidas para a valorização da carreira e o reconhecimento de direitos para aposentados e pensionistas do MP.  

Após a reunião, os membros do Conselho Deliberativo continuaram no local para acompanhar o Congresso Estadual do MPRJ, organizado pela Amperj e pela Conamp. “O Rio de Janeiro tem como uma de suas principais funções nacionais receber pessoas de fora. Sintam-se todos em casa”, disse Cláudio Henrique Viana ao saudar os colegas, agradecendo a presença de todos.

Ao longo do dia, outras reuniões de colegiado aconteceram durante a realização do congresso. As comissões de Aposentados e de Mulheres da Conamp e o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministério Público do Brasil (CDEMP) debateram estratégias de atuação e metas a serem alcançadas. Os anfitriões Cláudio Henrique Viana e Tarcísio Bonfim passaram por todos os ambientes e se engajaram nos  debates. 

Na reunião dos corregedores-gerais, o presidente da Conamp celebrou a expressiva presença dos membros dos colegiados no Rio de Janeiro. “Esse congresso é uma grande oportunidade de democratizar as boas práticas em temas afetos à atuação do Ministério Público. Tenho certeza que a Corregedoria está muito preocupada em estabelecer um MP cada vez mais resolutivo, que dialoga e ajuda a construir soluções para os problemas que aflige nossa sociedade. Estamos aqui para falar disso.”

O Congresso Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro Pré-COP 30 segue até sexta-feira (16). Confira a programação completa.