A PEC 280/2016, que prevê redução do período de férias de membros do Ministério Público e do Judiciário, foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, após intenso trabalho político das entidades representativas do Ministério Público. A proposta seria analisada pela CCJ nesta terça-feira (1°).

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O projeto foi retirado de pauta a partir do trabalho realizado pela Conamp, Amperj, CNPG e demais entidades de classe do Ministério Público e da Magistratura. Junto a membros do Parlamento, como o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), e os líderes do PP, Dr. Luizinho, e do PDT, Mário Heringer, procurou-se dialogar a respeito dos fundamentos e repercussões do segundo período de férias.

“A articulação das entidades associativas do Ministério Público e da Magistratura foi essencial para a retirada de pauta, permitindo uma discussão mais profunda e abrangente da matéria”, disse Cláudio Henrique.

Através de seu presidente, a Amperj seguirá acompanhando atentamente a tramitação do projeto, dialogando com as lideranças partidárias e com o relator.