O professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Marcelo Calixto, falou no episódio desta semana do podcast “Amperj Convida” sobre os riscos e a solução de conflitos na área de consumo. Na conversa, ele abordou temas como danos morais na prestação de serviços e a desjudicialização de processos relativos ao direito do consumidor.
Leia mais: Curso da Amperj aprofunda conceitos centrais da filosofia de Bauman
Edição ampliada de clássico do Direito Penal é lançada na Amperj
Um dos pontos mencionados foi a responsabilidade por acidente de consumo. O STJ entendia que, se um produto com um corpo estranho não tivesse sido consumido, o cliente não poderia mover uma ação por dano moral. Entretanto, após debater a questão, os integrantes do órgão concluíram que não havia a necessidade de ingestão do alimento para configurar prejuízo, pois o produto tinha potencial de acarretar danos à saúde.
No programa apresentado pela procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena, Calixto, doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), também esclareceu sobre o conceito de risco de desenvolvimento, quando o avanço da ciência identifica efeitos prejudiciais à saúde em produtos que eram considerados seguros à época do lançamento.
O “Amperj Convida” vai ao ar às terças-feiras e está disponível nos sites da Associação, da Rádio Roquette-Pinto e na plataforma de streaming Spotify.