O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai organizar o 1º Congresso de Defesa da Integridade entre os dias 11 e 13 de dezembro, na sede do órgão, em Brasília. O tema da conferência é “Novos paradigmas da defesa da probidade: prevenção e enfrentamento à corrupção”. As inscrições estão abertas até 29 de novembro e podem ser feitas através do Sistema de Eventos do CNMP.

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Com mediação da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) e apoio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, o evento tem como objetivo inaugurar um espaço de diálogo interdisciplinar entre academia e prática institucional no tema de defesa da probidade em todas as suas áreas.

É possível submeter trabalhos para apresentação até 22 de novembro. As produções devem estar vinculadas a um dos seguintes eixos temáticos:

• Prevenção e Governança;
• Justiça Negociada;
• Nova lei de improbidade administrativa;
• Aspectos penais da defesa da probidade administrativa e combate à corrupção;
• Questões relativas à investigação cível e criminal;
• Questões relativas à atuação judicial cível e criminal.

As teses para enunciados podem ser remetidas diretamente ao e-mail da CDPA (cdpa@cnmp.mp.br). Os resumos expandidos e as boas práticas deverão ser submetidos por meio do Sistema da Escola Superior do MPSP.

Para obter informações mais detalhadas, acesse os editais do evento.