A professora Claudia Lima Marques avaliou a atual situação do Direito do Consumidor no Brasil no podcast “Amperj Convida”. “Em alguns setores, há avanços, mas não são setores decisivos. Em matéria bancária, a jurisprudência estava muito ruim, com pouquíssimas vitórias dos consumidores. Praticamente nada era abusivo. Por exemplo, juros de 500% eram abusivos, mas se fosse 496% era possível. O direito do consumidor precisa de mais sentimento, de mais caso concreto.”
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“Por isso, a lei 14.181, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor, é tão importante: porque traz um novo paradigma. Porque o paradigma e a jurisprudência que estão agora, infelizmente, não condizem com a belíssima jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, completou a professora.
No programa apresentado pela procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena, a convidada – diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e presidente da International Association of Consumer Law (IACL) –, comentou o superendividamento e os Desafios impostos pelo comércio eletrônico.
Um novo episódio do “Amperj Convida” vai ao ar toda terça-feira nos sites da Associação, da Rádio Roquette-Pinto e na plataforma de streaming Spotify.