Carina Flaks, titular da 2ª Promotoria da Infância e Juventude de Belford Roxo, afirmou no podcast “Amperj Convida” que a assistência social só se tornou um direito com a Constituição Federal de 1988. “A assistência social era fragmentada, realizada apenas por grupos religiosos, privados. Não funcionava através de um sistema. As ações eram descontinuadas, sendo substituídas pelos sucessivos governos. Com a Constituição de 1988, a assistência social passou a ser um direito do cidadão e um dever do poder público.”
Leia mais: Conamp recebe integrantes do CNMP para discutir unidades de difícil provimento
Curso de Filosofia sobre Kierkegaard continua nesta quarta-feira (9)
No programa apresentado pela procuradora aposentada Heloisa Carpena, a entrevistada explicou a diferença entre assistência social e assistencialismo. “O assistencialismo não tem o compromisso com o desenvolvimento e o protagonismo do cidadão, enquanto a assistência social é uma política com regras que precisam ser seguidas pois emprega dinheiro público. Em regra, busca proteção social, superação da pobreza, mas sempre focando na dignidade do indivíduo, na proteção dos grupos vulneráveis para que eles, na medida do possível, não necessitem da assistência em um futuro próximo.”
Um novo episódio do “Amperj Convida” vai ao ar toda terça-feira nos sites da Associação, da Rádio Roquette-Pinto e na plataforma de streaming Spotify.