O “Amperj Convida” desta semana recebe o promotor de Justiça Heleno Ribeiro Pereira Nunes Filho, titular da 1ª Promotoria Criminal de Angra dos Reis e subcoordenador do Gate (Grupo de Apoio Técnico Especializado). O diretor de Esportes da Amperj fala sobre as especialidades profissionais do grupo, o papel de fiscalização e as parcerias com as universidades.
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Sobre a consultoria prestada pelo Gate, o promotor afirmou que “o Ministério Público não atua para substituir o gestor. A escolha é sempre do gestor, ele tem uma margem de escolha e não é o ideal que o Ministério Público se intrometa na decisão”.
“O que o Gate faz é responder a questões técnicas formuladas pelo promotor e avaliar se a escolha do administrador está tecnicamente adequada, gostando o Ministério Público ou não”, acrescentou.
No programa apresentado pela procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena, o convidado destacou a função fiscalizadora do MP e que o Gate só atua após a manifestação de outros órgãos de controle, como a Defesa Civil e o Tribunal de Contas do Estado.
“O MP não é dono da obra, o síndico do condomínio. Nós fiscalizamos essas pessoas [representantes dos órgãos de controle]. Então, é muito importante que utilizemos o Gate com parcimônia e depois que estes órgãos tiverem atuado”, disse ele.
Um novo episódio do “Amperj Convida” vai ao ar toda terça-feira nos sites da Associação, da Rádio Roquette-Pinto e na plataforma de streaming Spotify.