No episódio desta semana do podcast “Amperj Convida”, o promotor de Justiça Emiliano Brunet, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação da Capital, aborda a atuação do Ministério Público na área. Ele discute a formulação de diretrizes estratégicas para as atividades da instituição, a interação com as Promotorias de Infância e a participação do MP na formulação de políticas públicas.
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“Quando o Ministério Público atua para garantir que os mecanismos de regulação e funcionamento da política pública funcionem bem, ele está participando positivamente do arranjo jurídico-institucional da política pública”, explicou o promotor.
No programa apresentado pela procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena, o promotor afirmou que os órgãos de controle, como o Ministério Público, atuam como parceiros na execução de políticas públicas: não há substituição do gestor público pelo promotor, cuja função é acompanhar se as normas jurídicas estão sendo respeitadas.
O “Amperj Convida” vai ao ar às terças-feiras e está disponível nos sites da Associação, da Rádio Roquette-Pinto e na plataforma de streaming Spotify.