Nesta segunda-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a sociedade reflete sobre a importância da acessibilidade. O Ministério Público é uma das instituições encarregadas de assegurar esses direitos, fiscalizando o cumprimento das leis que garantem a inclusão, a igualdade de oportunidades e a autonomia das pessoas com deficiência. “Esta data reforça a importância de estarmos atentos aos desafios e à promoção dos direitos dessas pessoas, que muitas vezes são invisibilizadas pela sociedade”, afirma a coordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Cristiane Branquinho.
Integrante da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade (CPMA/MPRJ), Cristiane conta que as barreiras arquitetônicas e comunicacionais estão entre os maiores obstáculos para a participação plena das pessoas com deficiência na vida social. “A atuação do Ministério Público não deve se limitar à tutela coletiva. É preciso tornar os ambientes acessíveis, promover a igualdade e trabalhar para que esses equipamentos estejam cada vez mais presentes para aqueles que mais necessitam. Temos que enxergar os direitos de todos e garantir condições de igualdade”, explica a promotora.
No MPRJ, promotorias especializadas e estruturas de apoio respondem pelo trabalho na área, e a instituição também promove e participa de debates sobre políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Cristiane destaca ainda o trabalho da CPMA, órgão interno voltado à formulação de políticas institucionais de acessibilidade. O objetivo é garantir, por exemplo, que pessoas com deficiência possam exercer suas atividades no Ministério Público, inclusive estagiários que necessitem de adaptações.
Ao longo da carreira, o promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, que também desenvolve trabalho relevante na defesa da pessoa idosa, representou o MPRJ em diferentes comitês e conselhos, incluindo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Ele destaca que é dever da sociedade respeitar e incluir a todos. “A deficiência se impõe quando as barreiras atitudinais, além das físicas, impedem a plena participação das pessoas portadoras. Não podemos estigmatizá-las; elas precisam, na realidade, ser incluídas”.
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