O Plenário do CNMP aprovou, nesta terça-feira (25), em sessão ordinária, a proposta de criação do Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP). Vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, o novo colegiado vai articular ações entre os diferentes ramos e unidades ministeriais, produzir estudos e propor medidas institucionais para enfrentar o racismo estrutural e a promover a equidade racial. O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, esteve presente na reunião, ao lado de lideranças associativas.
“A iniciativa representa um passo muito importante para que o Ministério Público brasileiro avance, de forma coordenada e permanente, na efetivação da equidade racial. É fundamental que as boas práticas de cada unidade sejam compartilhadas e transformadas em políticas institucionais de alcance nacional. O enfrentamento ao racismo estrutural exige compromisso, planejamento, produção de dados e ações concretas, e o FonaerMP poderá contribuir decisivamente para esse processo, fortalecendo o papel do Ministério Público na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Cláudio Henrique.
O fórum deve coordenar e perpetuar iniciativas hoje isoladas em diferentes unidades do Ministério Público, nacionalizando boas práticas. Entre as demais atribuições do colegiado, estão a proposição de medidas normativas, a produção de dados desagregados por raça e cor, a realização de encontros e seminários e a promoção da transversalização de políticas de equidade racial na gestão de pessoas e no planejamento institucional do MP.
O FonaerMP será presidido por um conselheiro do CNMP, a ser definido, e terá como membros fixos representantes de cada Ministério Público estadual e de cada ramo do MP da União, indicados pelas lideranças de cada unidade. A resolução também prevê a participação eventual de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades da sociedade civil e instituições como CNJ, Funai e OAB, entre outras, focadas na defesa de populações negras, indígenas, quilombolas e demais grupos étnico-raciais.
O projeto do fórum foi apresentado pela conselheira Karen Luise de Souza e relatado por Clementino Augusto Rodrigues. O texto aprovado segue agora para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP, que poderá elaborar sua redação final antes da homologação em nova sessão plenária. Após esse trâmite, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.