O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou, nesta terça-feira (25), as Resoluções Conjuntas PRESI-CN nº 1 e nº 2/2026. As normas regulamentam a indenização de férias não usufruídas por necessidade de serviço e a conversão em pecúnia de licença-prêmio, além de estabelecerem critérios para a apuração, atualização e pagamento dos passivos funcionais decorrentes do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, acompanhou a sessão e se reuniu com o corregedor nacional do MP, Fernando Comin, para tratar de temas de interesse da classe.

“A confirmação das resoluções no plenário do CNMP é uma etapa fundamental para regulamentar as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o regime remuneratório da nossa carreira. A segurança jurídica depende do diálogo entre as organizações. A conversa com o corregedor nacional foi muito positiva, e ele se mostrou sensível às demandas dos nossos associados. A Amperj seguirá atuando firmemente junto aos órgãos competentes em defesa da dignidade dos membros do Ministério Público”, afirmou Cláudio Henrique.

Também participaram da reunião com Fernando Comin os presidentes da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Fausto Valois, e da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP-PR), Fernando Mattos. O ex-conselheiro do CNMP Paulo Passos também esteve presente.