Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impacta os limites remuneratórios do Ministério Público e da Magistratura foram tema central da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, nesta quarta-feira (15), no Espírito Santo. O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou do encontro, que também tratou de outros assuntos relevantes para a classe.

“O tema da política remuneratória vem sendo tratado com máxima prioridade, responsabilidade e serenidade, tendo em vista sua relevância para a preservação das prerrogativas institucionais e a adequada valorização das carreiras jurídicas envolvidas. A diretoria da Amperj permanece atenta aos desdobramentos da matéria, promovendo avaliações técnicas contínuas e acompanhando de perto os reflexos jurídicos e administrativos da decisão”, disse Cláudio Henrique. “No âmbito dessa atuação, a Associação tem envidado esforços para a construção de alternativas que possam mitigar eventuais efeitos negativos, sempre pautada pelo diálogo institucional, pela cooperação e pela articulação com as chefias do Ministério Público e dos demais órgãos competentes.”

Os integrantes do conselho deliberativo abordaram também os desdobramentos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, que regulamenta os termos das decisões do STF e estabelece limites para as verbas indenizatórias. Outro ponto de destaque foi a construção coletiva de estratégias de comunicação institucional frente a reportagens, editoriais e outros conteúdos midiáticos críticos ao Ministério Público.

O encontro associativo tratou ainda da ADPF nº 919/DF, ajuizada com objetivo de discutir parâmetros dos acordos de delação premiada, e do calendário de eventos da Conamp no primeiro semestre, incluindo encontros nacionais e internacionais voltados ao fortalecimento da integração entre membros do Ministério Público.

A reunião antecedeu a realização do Simpósio de Segurança Pública e Desenvolvimento, que ocorre na quinta (16) e na sexta-feira (17), também no Espírito Santo. O evento, organizado pela Conamp com apoio da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), será prestigiado pelo presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana.