O encerramento do XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia, nesta sexta-feira (27), foi marcado pela defesa institucional e reflexão sobre os desafios da carreira. Em sua palestra, o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, abordou decisões judiciais recentes, que impactam a atuação dos membros do MP, e as pressões externas sobre a política remuneratória da classe.

Para uma plateia de procuradores e promotores de diversos estados, além do procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, Bonfim destacou que o Ministério Público não é uma instituição estática, mas um corpo em constante amadurecimento que enfrenta, atualmente, uma “quadra difícil da história”. Ele chamou atenção, entretanto, para a importância da união neste momento para uma atuação institucional com sensibilidade social e firmeza política.
Um dos pontos centrais da fala de Tarcísio Bonfim foi a reação às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas às verbas indenizatórias da magistratura e do Ministério Público.

“As decisões proferidas representam um ataque àquilo que nós compreendemos que deve ser uma remuneração digna para homens e mulheres do Ministério Público. Representa o retrocesso porque desconfigurou e retirou direitos que foram incorporados e reconhecidos”, afirmou o presidente da Conamp.

Durante a palestra magna do evento, ele também afirmou haver um entendimento equivocado sobre os direitos garantidos por lei aos membros do Ministério Público e acrescentou que não se pode atribuir os problemas fiscais do país a uma classe que exerce papel fundamental na defesa das liberdades, dos direitos sociais e do próprio regime democrático.

Inspirado pelas palavras de José Saramago e do Padre Antônio Vieira, o presidente da Conamp pediu coesão de todos:

“É tal a força e a virtude da união em que aquilo que isoladamente já é bom torna-se ainda melhor quando se junta e se integra ao todo. Esse todo é o Ministério Público brasileiro. E, ao crescer, engrandece cada uma de suas partes, tornando-o superior à soma de cada uma delas. Tenho certeza de que a nossa união, a nossa força e a nossa história — sempre marcadas por lutas e pelo enfrentamento de desafios — serão, mais uma vez, reafirmadas pela grandeza da nossa instituição e pela valorização de cada homem e de cada mulher que a compõem.”

Ele reafirmou o compromisso do MP com a sociedade civil, lembrou que a força da instituição reside na confiança da população e citou a mobilização social que derrubou, no ano passado, a PEC 37 — que limitava o poder de investigação do MP.