O Amperj Convida desta semana convidou o desembargador José Muiños Piñeiro para uma reflexão aprofundada sobre o funcionamento e a relevância do Tribunal do Júri no sistema de Justiça brasileiro. O episódio apresenta também o papel constitucional do órgão previsto na Constituição Federal, que tem a competência exclusiva de julgar crimes dolosos contra a vida. É um tribunal popular, formado por cidadãos, o que aproxima a Justiça da sociedade.

O episódio revisita casos marcantes da história recente do Rio de Janeiro, como as chacinas da Candelária e de Vigário Geral, que tiveram grande repercussão nacional e internacional. José Muiños Piñeiro Filho relembrou sua atuação como promotor de Justiça nos julgamentos e destacou as diferenças em relação aos episódios mais recentes de violência.

Segundo ele, os casos da década de 1990 tiveram características específicas. “Na Candelária e em Vigário Geral, não se tratava de uma atuação oficial do Estado, mas de ações criminosas praticadas por agentes que estavam fora de serviço, em operações clandestinas de vingança”, relembrou o desembargador.

Durante a entrevista, também foi abordado o impacto social desses episódios e a forma como dividiram a opinião pública à época. Para Muiños Piñeiro, o Tribunal do Júri reflete essas tensões: “É um espaço em que a sociedade se manifesta diretamente, com todas as suas contradições.”

Outro ponto de destaque foi a atuação do Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em casos relacionados às chacinas. O convidado relatou sua experiência na defesa do Estado brasileiro e ressaltou a importância de demonstrar a responsabilização dos envolvidos. “Uma das questões centrais era afastar a ideia de impunidade. Já havia condenações, e isso foi fundamental para o reconhecimento da resposta institucional”, afirmou.

O episódio também abre espaço para discussões mais amplas sobre o sistema penal brasileiro, incluindo propostas de atualização legislativa e os desafios contemporâneos da Justiça criminal.

O programa está imperdível! Já disponível no canal do Youtube Amperj Convida e no Spotify.