O Conselho Deliberativo da Conamp realiza, nesta quarta-feira (25), sua XX Reunião Ordinária do biênio 2024/2026. O encontro, na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF), reúne presidentes das associações afiliadas de todo o país em debates sobre temas cruciais que impactam diretamente a carreira e a atuação institucional dos membros do MP.

Entre os itens da extensa pauta do dia, está o acompanhamento de questões jurídicas e remuneratórias, como a Reclamação nº 88.319/SP no STF, que trata do limite dos vencimentos e das propostas de regulamentação de pagamentos junto ao CNMP e ao CNJ. Além disso, o Conselho discute as regras de residência dos membros na comarca, tema de constante acompanhamento pelas entidades de classe.

No campo legislativo, a Conamp busca reforçar sua articulação no Congresso Nacional. Estão em pauta as PECs 555/06 e 6/2024, que tratam da extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e a PEC 18/25 (PEC da Segurança Pública), além do projeto de lei “Antifacção” (PL 5582/2025). A reunião também dedica espaço para a valorização da carreira, abordando questões como a equivalência de pagamentos retroativos e o acesso ao e-mail institucional para aposentados.

Por fim, o grupo debaterá o calendário de eventos para o primeiro semestre de 2026, que inclui marcos importantes como a posse da nova diretoria para o biênio 2026/2028, o XXIII Torneio Nacional de Futebol Society e o III Torneio Nacional de Tênis e Beach Tênis do Ministério Público.

A Amperj, representada pelo presidente Cláudio Henrique Viana, segue acompanhando de perto as deliberações em Brasília e trabalhando pelo avanço das pautas de interesse institucional.